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A Previdência é superavitária. Suposto déficit é engano

26/8/2009
A Previdência Social brasileira é superavitária. Em julho o superávit foi de R$ 13 milhões. É o terceiro mês do ano em que se registrou superávit. Os anteriores haviam sido Fevereiro (R$ 268 milhões) e Maio (R$ 214,3 milhões).

A enxurrada de manchetes dos jornais de ontem, apontando para um suposto deficit da Previdência, deve-se ao engano sistemático alimentado especialmente por economistas como Fábio Giambiagi. Juntam-se na mesma conta os dados da Previdência urbana e as políticas assistenciais que nada têm a ver para passar a falsa impressão de déficit – e pode impor aumentos de alíquotas ou redução de benefícios.

Primeiro, vamos ver como os dados são distorcidos.

Se se analisar só o Regime Geral da Previdência Urbana – isto é, quem contribui (empresas e empregadores) e quem recebe benefícios – se verá que se saiu de um déficit de R$ 8,7 bilhões em 2003 para um provável déficit de R$ 1,29 bi em 2009 – mesmo com a crise reduzindo o contingente de empregados com carteira de trabalho. Esse dado comprova que o regime é sustentável e exigirá alguns ajustes apenas no médio prazo.

Quando se analisa o Regime Geral da Previdência Rural, o quadro muda de figura. Isso porque a lei criou uma série de benefícios – necessários – para a inclusão do trabalhador rural. Em 2003 o déficit estava em R$ 17,7 bilhões. Em 2009 poderá chegar a R$ 39,8 bilhões – benefícios de R$ 45,5 bilhões para receitas de R$ 5,7 bilhões apenas.

Se se descontasse do Regime Geral Urbano os incentivos criados – para instituições beneficentes, clubes de futebol, pequenas e micro empresas – o regime seria francamente superavitário. Com esses incentivos, essas instituições são isentas de pagamento de contribuição, mas seus funcionários têm direito à aposentadoria.

A importância social da Previdência pode ser medida pelos grandes números. 18,4 milhões de beneficiários diretos (69,1% dos benefícios) recebem até um salário mínimo. Se se jogar três dependentes por beneficiário, se terá uma população assistida de 55,2 milhões de brasileiros. Desse total, 7,2 milhões de beneficiários diretos estão na área urbana e 7,8 milhões na área rural – representando 98,7% de todos os benefícios rurais.

Aí se entra no ponto central: qual a razão de se misturar os dois regimes, o rural e o urbano. Mais que isso, qual a razão para se jogar na conta do Regime Geral da Previdência Urbana os benefícios da área rural e também os incentivos fiscais?

Ora, tratam-se de políticas sociais das mais relevantes que, como tal, precisam ser bancadas pelo conjunto do país, através de recursos disponibilizados através do orçamento.

Ao espetar esses números nas costas da Previdência Urbana, economistas como Giambiagi querem transferir a conta dos benefícios para quem contribui – empresas e trabalhadores. Com isso, pretende-se que essa conta – que é responsabilidade do país – seja bancada pelo aumento ainda maior das contribuições, ou pela redução dos benefícios.

É essa a lógica dessa mistura ilógica de números.

Fonte: Luís Nassif, colunista do Último Segundo
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