No final do ano de 2025, uma parte importante das entidades do FONASEFE esteve na luta para aprovar emendas ao PL 6170, que criava a Carreira do MGI, excluindo os aposentados, pensionistas e os técnicos NM, cria gratificação temporária e abre brechas para terceirização e traz de volta o fracassado programa de demissão voluntária. O sonho do centrão.
O acórdão feito apensou todos os projetos que tramitavam no Congresso e incluiu um jabuti que concede aos servidores e ocupantes de cargos de confiança do Congresso os mesmos direitos dos parlamentares, uma vergonha, salários acima do teto e até jornada de trabalho semanal equivalente.
Todas as emendas apresentadas pelas entidades ao PL 6170 foram rejeitadas e os técnicos e aposentados/pensionistas ficaram de fora desta “nova (velha)” carreira do MGI. O governo e o Congresso fizeram um acordão para aprovar um pacotão, que quebra a paridade entre ativos e aposentados, um trem da alegria no Congresso. E sobrou ameaça de reforma administrativa para demais servidores do Executivo e dos demais poderes. Usaram a mesma redação contida na PEC 38, e é uma completa desfaçatez. E, após a aprovação, a mídia corporativa e caterva, sem nenhum pudor, acusam todos os servidores como beneficiários desta imoralidade, até o deputado Pedro Paulo, relator da PEC 38, reapareceu.
Apesar de ter diversos setores do funcionalismo comemorando cumprimentos dos acordos e benefícios, a maioria absoluta das categorias não teve nenhum benefício, foram excluídos.
E o mais incrível é que a Ministra Esther Dweck, em entrevista ao Jornal do Globo, disse que “o governo desconhecia medidas da Câmara que ampliam supersalários”. Será que faltou comunicação entre a base e o MGI? Ou é cinismo mesmo? Afinal, qualquer PL que tramita no Congresso envolvendo esse tipo de gasto tem que ter concordância do Poder Executivo. Se não tem acordo, poderá vetar e excluir essas medidas que aumentam as disparidades salariais entre poderes e criam uma excrescência de setores do Congresso poderem ultrapassar o teto e ganhar mais que ministros de Estado e ainda trabalhar na escala de três dias semanais.
Aos demais servidores sobrou o ônus desta armação entre Congresso e o governo, portanto é fundamental que as entidades e suas assessorias façam uma análise profunda deste Frankenstein, aprovado ontem a toque de caixa, 24 horas após o retorno do recesso parlamentar.
Raríssimas vezes um projeto desta magnitude foi aprovado tão rapidamente assim, ainda mais contendo coisas escabrosas que vão aparecer no futuro com as novas carreiras transversais que deixarão a maioria dos atuais servidores em carreiras em extinção ou suplementares, como aliás já ocorre hoje em vários setores.
Na prática, é a pá de cal que faltava no sepultamento do RJU, após julgamento do Supremo, porém, como traz várias alterações na legislação que poderão inviabilizar alguns serviços à população, vamos nos preparar às armas, inclusive discutir no STF.
A luta continua. Vamos seguir em frente. Não vamos pagar esta conta.
NESTE CASO NENHUM FIM JUSTIFICA OS MEIOS
CLIQUE AQUI e confira a íntegra o Parecer preliminar – PL nº 5.874-25
