Lujan Maria Bacelar de Miranda*
Neste 1º de Maio, o que temos a comemorar é a luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o país e em boa parte do mundo.
Vivemos uma crise econômica, financeira, social, política, ambiental e energética brutal. Para enfrentá-la, os governos representantes dos interesses das elites dominantes, adotam mecanismos e instrumentos os mais diversos e quando há ameaça da redução dos lucros dos capitalistas, socorrem bancos e grandes empresas nacionais e internacionais, com o dinheiro público. Dinheiro que, muitas vezes, é usado inclusive para promover demissões em massa como temos visto em nosso país.
É por isso que não tem recursos para educação, saúde, agricultura, saneamento, moradia, ciência e tecnologia, cultura, salários e melhoria das condições de trabalho dos servidores e servidoras públicas.
Mas, não é só dessa forma que o dinheiro da população, vai para o ralo! A corrupção e as isenções fiscais, desonerações dentre outros desvios legais e ilegais sugam somas incalculáveis.
Essa situação tem sido enfrentada com resistência e luta! Greves e manifestações diversas, destacando-se aquelas gigantescas, que ficaram conhecidas como as jornadas de junho, em 2013.
Nesse quadro de dificuldades, cansaço, descrédito, indignação e luta, a direita, com os meios de comunicação à frente, tem buscado influenciar os movimentos sociais e capitalizar para seus partidos, como vimos nas manifestações de 2013 e em especial nas de 2015. Mas, na hora de atacar os direitos trabalhistas, sociais, previdenciários, dentre outros, a oposição de direita e o governo se unem no Congresso Nacional e impõem ajustes fiscais, levando a retrocessos inimagináveis como os promovidos com as Medidas Provisórias 664 e 665 e com o Projeto de Lei 4330, que tramitam no congresso nacional, só para citar os mais recentes.
Por outro lado, na mesma direção, atua a Justiça brasileira; inclusive, legalizando a terceirização no serviço público, através das organizações sociais e organizações da sociedade civil. Na prática é a privatização dos serviços públicos que vem ocorrendo de diversas formas.
Nas manifestações de 2013 a tônica foi para as políticas sociais, com destaque para transporte, saúde e educação. Em 2015, com o protagonismo da direita governista e não governista foram corrupção e a defesa do governo. A esquerda e os setores combativos do movimento têm centrado suas lutas na defesa dos direitos, contra os ataques dos governos e patrões, contra o ajuste fiscal e em especial, contra o PL 4330, da terceirização.
O que, de um modo geral, não tem se dado destaque é à Dívida Pública, que financia e mantém esta política e é a maior fonte de corrupção, essência do sistema capitalista. Exceção feita à Auditoria Cidadã da Dívida, associação, sem fins lucrativos, criada logo após o Plebiscito Popular da Dívida Externa, realizado em setembro de 2000, por diversas entidades da sociedade civil brasileira.
A Auditoria tem como objetivos, dentre outros, realizar a auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais, de forma cidadã, exigir transparência de forma que os cidadãos e cidadãs “conheçam a natureza da dívida, os montantes recebidos e pagos, a destinação dos recursos e os beneficiários dos pagamentos de juros, amortizações, comissões e demais gastos” e mobilizar a sociedade para exigir a realização da auditoria da dívida.
Com estes objetivos, a Auditoria tem promovido estudos, pesquisas, cursos e desenvolvido ações para popularizar a discussão do endividamento público por meio da elaboração de publicações, manutenção de página na internet e promoção de eventos. Para tanto, tem contado com o apoio e mantido relações com outras entidades e redes nacionais e internacionais. Para além do seu trabalho específico, contribuiu de forma significativa com a CPI da Dívida Pública realizada pela Câmara dos Deputados, com a Auditoria da Dívida Pública no Equador e agora está contribuindo com a Auditoria da Dívida Pública da Grécia.
Com todo este trabalho, a Auditoria Cidadã tem dado uma valiosa contribuição para a sociedade brasileira.
É urgente e necessário que de forma ampla e aprofundada, cotidianamente os movimentos e os lutadores e lutadoras sociais façam da questão da Dívida Pública, tema permanente de suas ações.
Só para que se tenha uma ideia do que significa esta dívida, com base em documentos da Auditoria Cidadã da Dívida (que trabalha somente com dados oficiais) está comprovado e o que não está comprovado tem fortes indícios, de que:
1) Nos anos 70 a Dívida Pública cresceu de forma absurda com o financiamento da Ditadura Militar e Mega projetos visando a exploração de riquezas naturais;
2) Nos anos 80 com a interferência do FMI e seus planos de ajuste fiscal e corte de gastos sociais, que são impostos até hoje (vide o ministro da fazenda, Joaquim Levy encontrando-se nos Estados Unidos com a diretora geral do FMI para apresentar o ajuste fiscal que estão impondo através das Medidas Provisórias 664 e 665, que tramitam no congresso nacional) e a partir dos anos 90 com privatizações, abertura financeira e comercial, transformação de dívida externa em interna, salvamento de bancos, dentre outras medidas para favorecer o grande capital financeiro;
3) Na prática, quanto mais a União, os Estados e os municípios pagam juros e amortizações da dívida pública brasileira (Interna e Externa) ela mais cresce de forma assustadora, enquanto todos os anos, quase 50% de todo o orçamento executado da União é para pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública Brasileira. Ocorre o mesmo em relação à dívida pública dos Estados e Municípios. E a coisa é tão absurda, que estes entes da federação brasileira fazem empréstimos com organismos internacionais, em dólar, para pagar juros e amortizações com a dívida que têm com a União. Ou seja, na prática, em se tratando da dívida o Brasil não é uma federação;
4) Em 2014, até 31 de dezembro, a dívida consumiu R$ 978 bilhões, ou seja, 45% do gasto federal; a dívida interna atingiu a estrondosa cifra dos três trilhões, 301 bilhões, 51 milhões, 276 mil, 22 reais e 50 centavos e a dívida externa chegou a 554 bilhões, 708 milhões, 937 mil, 494 dólares e 1 centavo;
5) As maiores vítimas do endividamento público brasileiro são as mulheres (os insuficientes recursos destinados às ações referentes a Políticas para Mulheres sofreram uma redução de quase 20% em 2013 e 2014); os povos indígenas que continuam abandonados à própria sorte e vitimados pelos grandes projetos que destroem o meio ambiente, suas terras e o seu território (em 2013, apenas 0,06% dos recursos foram para o orçamento indígena); a juventude, especialmente negra, que sem perspectivas, lançada ao desemprego e à marginalidade, é submetida a uma verdadeira faxina étnica.
A dívida pública já foi paga e o que existe hoje é o Sistema da Dívida, que de forma ilegal, imoral, ilegítima e desumana, a perpetua, sangrando os recursos públicos dos municípios, dos Estados e da União, e doando o patrimônio da população. Estados e municípios, de um modo geral, já não têm mais o que privatizar. É por isso que hoje, estão privatizando os sistemas de previdência dos servidores e servidoras públicas federais, estaduais e municipais, deixando ainda mais incerto o futuro dos aposentados, aposentadas e pensionistas.
POR TUDO ISSO, “EM DEFESA DA VIDA, NÃO À DÍVIDA”! AUDITORIA, JÁ!
*Licenciada em Física, Advogada, Especialista em Direito Constitucional. Assessora o Sindprev/ES.
