Confira a entrevista do diretor do Sindprev e trabalhador do MTE, Domingos Lyrio, sobre o Sistema Único do Trabalho
A luta dos trabalhadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra a implantação do Sistema Único do Trabalho (SUT) da forma como ele foi apresentado continua!
O diretor do Sindprev e trabalhador do MTE, Domingos Lyrio (foto), acompanha a situação e também está na luta. Lyrio participou do seminário realizado de 8 a 10 de agosto, em Brasília, que teve como tema central o debate da proposta do MTE sobre a criação do SUT.
Em entrevista que pode ser conferida abaixo, o diretor alerta a categoria e a população dos perigos que o SUT representa. Confira:
1- Quais os principais problemas que o Sistema Único do Trabalho (SUT) trará aos servidores se for implantado?
Profundas mudanças nas atribuições do MTE e em nossas vidas profissionais. A proposta apresentada é um documento inconsistente juridicamente que pode aprofundar a precarização na prestação de serviços públicos, desprovido de lógica na sua concepção, confuso e ambíguo na definição de competência e condições de operacionalização. Viola a Constituição e as Convenções nº 81, 88 e 160. Fragiliza as SRTEs, GRTEs e ARs e precariza a situação funcional dos servidores do MTE. Por fim, ameaça a inspeção do trabalho que estaria submetido a um conselho integrado por representantes patronais, comprometendo as garantias dos direitos dos trabalhadores.
2 – O SUT também trará prejuízos à população?
Estamos convictos e denunciamos que o SUT não promoverá nenhuma melhoria na qualidade e efetividade nas políticas direcionadas à promoção do trabalho decente e para a assistência às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros. Fechamento de agências do MTE onde existem um ou dois funcionários, e atendimento precário à população brasileira. Haja vistas as seis interdições de SRTEs, por condições inadequadas de atendimento em diversos estados.
3 – Como o senhor avalia o Seminário sobre o SUT realizado em Brasília de 8 a 10 de agosto?
Foi de grande relevância para os servidores do MTE, a tempo das entidades e representantes dos servidores se aprofundarem no estudo do SUT para tomar decisão de rejeição na íntegra do referido projeto em benefício dos servidores do MTE e dos trabalhadores brasileiros. Haja vista a implantação de um projeto que muda a vida dos servidores e trabalhadores brasileiros, sem a participação de entidades e servidores representantes.
4 – Quais as principais avaliações negativas realizadas no seminário sobre o SUT?
A fala do ministro Manoel Dias no evento foi insegura e mentirosa quando diz que entidades representativas participaram da implantação do SUT, deixando perceber que não tinha muito conhecimento do referido projeto. E não respondendo sequer uma pergunta das doze que foram feitas pelo representante dos servidores.
5 – Como os trabalhadores do MTE podem entrar nessa luta?
Apesar das dificuldades do dia a dia e as questões políticas que vivemos, o Sindprev e a Fenasps, entidades que nos representam, não estão medindo esforços nessa luta. Os servidores devem participar efetivamente em assembleias, reuniões, debates, etc. Tem que haver união, participação e mobilização. É do interesse de todos os servidores do MTE, sem esses fatores fica inviável alcançar nossos objetivos.
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