As servidoras e servidores que atuam ou atuaram em condições insalubres podem ter direito à aposentadoria especial, modalidade que permite a aposentadoria com requisitos diferenciados devido à exposição contínua a agentes nocivos à saúde por 25 anos.
Quando a servidora ou o servidor já reúne os requisitos para a aposentadoria especial, mas opta por continuar trabalhando, passa a ter direito ao abono de permanência, um benefício que corresponde à devolução da contribuição previdenciária enquanto permanece em atividade.
No entanto, muitos deixam de receber esse direito por falta de orientação adequada ou por atraso na solicitação, o que pode resultar em perdas financeiras significativas.
Diante disso, é fundamental que as servidoras e servidores que já trabalharam ou ainda trabalham em ambientes insalubres procurem o setor jurídico do Sindprev-ES para uma análise individualizada de sua situação funcional ⚖️
👥 QUEM PODE TER DIREITO:
• Servidoras e servidores ativos que não estejam recebendo abono de permanência há mais de 5 anos;
• Servidoras e servidores que se aposentaram há menos de 5 anos.
📄 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
• Procuração;
• Documento de identidade ou CNH e CPF;
• Comprovante de residência;
• Fichas financeiras dos últimos 25 anos, referentes ao adicional de insalubridade;
• Ficha funcional, disponível no aplicativo SOU.GOV;
• Cópia da Carteira de Trabalho (opcional).
O Sindprev-ES segue na luta e na defesa dos direitos da categoria, buscando garantir informação e orientação aos servidores/es ✊🏿
