Após reiteradas solicitações e um processo de negociação entre a FENASPS e o governo, o INSS reconheceu como integralmente cumpridas as compensações referentes à greve de 2024. A decisão foi formalizada pela Portaria DGP/INSS nº 163, de 9 de outubro de 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nesta mesma data.
Assinada pela diretora de Gestão de Pessoas, a portaria reconhece o cumprimento integral das compensações relativas às horas não trabalhadas durante o movimento grevista de 2024 pelos servidores abrangidos pelos instrumentos celebrados entre a Administração e as entidades representativas.
O ato estabelece que as obrigações de compensação são consideradas quitadas, observados os registros e controles mantidos pelas unidades competentes. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Para a FENASPS, o reconhecimento é uma medida de justiça com os trabalhadores e trabalhadoras, que vêm cumprindo metas e assegurando o atendimento à população mesmo diante da sobrecarga, da insuficiência de pessoal, das falhas nos sistemas e das condições inadequadas de trabalho.
A decisão segue o reconhecimento da compensação integral da greve de 2022, formalizado pela Portaria DGP/INSS nº 145, de 6 de agosto de 2026, também após sucessivas cobranças da Federação. A FENASPS sempre defendeu que o trabalho realizado pela categoria e o atendimento da demanda acumulada fossem considerados, impedindo que a compensação se transformasse em instrumento de punição pelo exercício do direito de greve.
Desde o encerramento da greve de 2024, a FENASPS apresentou propostas e cobrou mudanças nas regras de compensação. No Ofício nº 187/2024, de 4 de dezembro de 2024, a Federação reivindicou a compensação em serviços para todos os trabalhadores, o reconhecimento das pontuações e horas excedentes, os abatimentos relativos às indisponibilidades dos sistemas e a possibilidade de compensação coletiva, considerando a demanda represada durante a paralisação.
Na reunião com a Diretoria de Gestão de Pessoas, em 4 de fevereiro de 2025, a FENASPS voltou a contestar as regras impostas unilateralmente e exigiu uma negociação efetiva. Também defendeu que todas as atividades passíveis de execução fossem consideradas, incluindo os serviços realizados pelo Serviço Social e pela Reabilitação Profissional.
As cobranças prosseguiram ao longo das negociações. Em 30 de abril de 2026, a Federação encaminhou novo ofício, exigindo transparência na metodologia de cálculo, compensação coletiva e prorrogação do prazo sem imposição de metas parciais. O documento destacou as dificuldades enfrentadas por servidores que já estavam submetidos ao cumprimento das metas regulares em meio a problemas sistêmicos e intenso desgaste.
Na Mesa Setorial de agosto de 2026, a FENASPS reivindicou expressamente que a greve de 2024 recebesse o mesmo tratamento dado à de 2022, com o levantamento da demanda acumulada e de seu efetivo atendimento. A solicitação foi reiterada na audiência com a presidenta do INSS, em 24 de agosto, abrangendo a totalidade da categoria.
Negociação, mobilização e defesa dos espaços de diálogo
O reconhecimento da compensação da greve de 2024 é resultado desse processo de negociação entre a FENASPS e o governo, desenvolvido nos comitês e nos demais espaços de interlocução com a Administração, sustentado pela mobilização da categoria e pela atuação das entidades sindicais.
Mesmo com suas limitações, os comitês constituem espaços nos quais é possível apresentar as pautas dos trabalhadores, contestar decisões da gestão e cobrar encaminhamentos concretos. A FENASPS mantém uma atuação crítica nesses espaços, exigindo que os debates produzam respostas e medidas efetivas para os problemas enfrentados pela categoria.
Porém, na atual conjuntura de disputa eleitoral, a Federação alerta para o risco de que a chegada da extrema direita ao governo represente o fechamento dos espaços de diálogo e negociação com os servidores, agravando os ataques aos direitos, às carreiras e à organização sindical.
Defender esses espaços é parte da luta pelas liberdades democráticas e pelo direito de organização dos trabalhadores. Essa defesa caminha junto com a autonomia e a independência de classe da FENASPS, que seguirá mobilizando a categoria e cobrando suas reivindicações de qualquer governo.
Justiça para quem sustenta o atendimento à população
Os servidores e servidoras não podem ser submetidos a cobranças adicionais que desconsiderem o trabalho já realizado e aprofundem a sobrecarga. O direito de greve não pode servir de justificativa para metas abusivas, assédio institucional ou penalizações.
Com a publicação da Portaria DGP/INSS nº 163/2026, as obrigações de compensação da greve de 2024 são consideradas quitadas nos termos do ato. A FENASPS acompanhará sua aplicação e cobrará a atualização dos registros funcionais e a regularização das pendências relacionadas à compensação.
A conquista fortalece a luta pelo cumprimento integral dos acordos de greve de 2022 e 2024, pela valorização salarial, pela reestruturação da Carreira do Seguro Social e por condições dignas de trabalho e atendimento à população.
Veja a íntegra da portaria abaixo:
(clique aqui para visualizar em PDF)
*Fonte: FENASPS
