Servidoras e servidores sindicalizados se reuniram no último sábado (22), em Vitória, para mais uma Assembleia Geral do Sindprev-ES. O encontro trouxe importantes informes à categoria, contando com análise de conjuntura e atualizações jurídicas.
Conquista dos exames periódicos
Um dos destaques da Assembleia foi a conquista dos exames periódicos custeados pelo Governo Federal e pelo Ministério da Saúde para as/os trabalhadoras/es do serviço público que atuam na área da Saúde. Trata-se de uma reivindicação histórica da FENASPS e de seus sindicatos filiados, entre eles o Sindprev-ES. Após intensa mobilização, diálogo e negociação, a pauta foi conquistada por meio de convênio firmado entre o Ministério da Saúde e a GEAP, pelo qual a operadora passa a assumir os custos de todos os exames solicitados pelo Ministério.
Lei nº 15.367/2026 e distribuição das gratificações
A Assembleia também apresentou atualizações sobre a Lei nº 15.367/2026, regulamentada pelo Decreto nº 13.051, que trata da distribuição dos quantitativos referentes à execução e ao apoio de atividades técnicas e administrativas. Desde que tomaram conhecimento da norma, a FENASPS e o Sindprev-ES vêm cobrando posicionamento do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), da Previdência, do INSS, do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho e Emprego sobre quem será contemplado pelas gratificações da GTATA, sabendo que aposentados e pensionistas já não se enquadram nessa reestruturação.
A resposta chegou em 14 de agosto, informando que os levantamentos e as análises necessárias para identificação das/os servidoras/es elegíveis ainda estão em andamento.
Reajustes da GEAP
Em 2026, houve dois reajustes na GEAP, aplicados nos meses de fevereiro e maio. Diante disso, a FENASPS protocolou ação com pedido de liminar para suspender um dos reajustes, e a Justiça determinou o cancelamento do reajuste de maio. A GEAP levou cerca de três meses para cumprir a determinação judicial, o que levou a FENASPS a informar ao juízo o descumprimento da liminar. A partir de então, a decisão passou a ser cumprida, mas ainda há estados em que isso não ocorreu, como o Espírito Santo.
O Sindprev-ES já comunicou a situação diversas vezes, tanto à FENASPS quanto à própria GEAP. Em resposta, a operadora alega que os servidores capixabas não estariam contemplados pela liminar, por não integrarem o acordo judicial firmado entre GEAP e FENASPS em 2019. O Sindprev-ES já encaminhou documentos, procuração e decisão judicial que comprovam a inclusão da categoria do Espírito Santo no referido acordo, e aguarda retorno da GEAP.
Outros informes
A Assembleia também tratou do Grito dos Excluídos, a ser realizado em 7 de setembro, e de outras reivindicações dos servidores públicos federais, além do andamento da luta pelo fim da escala 6×1, questão urgente para toda a classe trabalhadora no Brasil.
Informou-se, ainda, que a próxima Plenária da FENASPS está marcada para 26 de setembro e terá, entre os pontos de pauta, a possibilidade de prorrogação do mandato da atual diretoria da Federação.
Atualizações do Jurídico
Leonardo Pizzol, advogado do Sindprev-ES, apresentou atualizações sobre alguns dos processos em andamento.
Capesaúde: a ação coletiva da categoria referente à poupança da Capesaúde tramita na Justiça Estadual, aguardando sentença. A ação busca resposta sobre os valores que estavam depositados no plano. Ao serem solicitados de volta, a Capesaúde alegou taxa de administração de 68% e devolveu apenas 32% do total depositado ao longo dos anos. O Sindprev-ES aguarda o resultado do processo e repassará a informação à base assim que possível.
Alerta contra golpes: Leonardo reforçou o alerta sobre tentativas de golpe que seguem vitimando membros da categoria. Golpistas têm entrado em contato com servidoras e servidores se passando por advogados do Sindicato. Ele reiterou que essas mensagens são sempre golpe e que os números de contato do Sindprev-ES e do setor jurídico permanecem os mesmos:
Telefone fixo – 27 2121-2600
WhatsApp – 27 98181-8308
E-mail – juridico@sindprev-es.org.br
Em caso de dúvida, o/a servidor/a deve bloquear o número desconhecido e entrar em contato imediatamente com o Sindicato.
Fotos: Myllena Salucci/ASCOM Sindprev-ES.
