Sessão está prevista para as 18h. Compareça à Câmara para cobrar que vereadores aprovem o projeto
Após seis anos de luta, os ACS e ACE de Cariacica serão efetivados. A previsão é de que a Câmara Municipal aprecie o projeto de lei (PL) nº 33/2014 na sessão ordinária desta quarta-feira, 19 de agosto de 2014, que deve começar às 18 horas.
Por isso, o Sindsaudeprev convoca a categoria a comparecer em peso no auditório da Casa de Leis para mostrar aos vereadores a importância do PL ser aprovado.
“Compareçam, venham com familiares, venham todos, pois essa vitória é da categoria, e os vereadores têm que aprovar esse projeto. Por isso a pressão dos trabalhadores é essencial”, convoca a diretoria colegiada do Sindsaudeprev.
O que garante o PL 33/2014?
- Efetivação em acordo com Lei 11.350/2006;
- Regime estatutário (garante estabilidade no emprego. É o mesmo regime jurídico dos demais servidores de Cariacica);
- Salário de R$ 1.014 (piso nacional);
- Área de abrangência para ACS (Será por região e não apenas por bairro, tanto para concurso público como para atuação. Ou seja, o ACS vai ter que morar na abrangência regional de onde for atuar ou para onde for fazer o concurso);
- Mudança de nomenclatura de ASA para ACE (o cargo de agente de saúde ambiental se transforma em agente de combate às endemias);
- Concurso público (novas contratações de ACS e ACE serão realizadas via concurso público de provas e títulos);
- Jornada de 40 horas semanais (oito horas/dia) para ACS e ACE.
