INSS demonstra desorganização e falta de transparência. Não há informações sobre os protocolos, quais agências serão abertas, EPIs e nem mesmo sobre os serviços que serão retomados
O Sindprev-ES realizou nesta sexta-feira, 24, uma assembleia extraordinária com as trabalhadoras e os trabalhadores do INSS para tratar do retorno às atividades presenciais, anunciada pela direção do INSS, em agências da Previdência Social em todo o Brasil, incluindo o Espírito Santo. A retomada foi anunciada para a próxima segunda-feira, 27, pela direção do Instituto. Além disso, pretende-se voltar a fazer os atendimentos presenciais ao público no dia 3 de agosto.
Os participantes da assembleia deliberaram pela continuidade da greve sanitária nacional já acatada pela categoria no Espírito Santo pelo menos até a próxima assembleia geral que acontece na quarta-feira, 29, às 14 horas. Ela terá transmissão online pela plataforma Google Meet. A pauta, que já estava definida, inclui a reabertura das Agências da Previdência Social (APSs) e a greve sanitária, entre outras questões. O link da reunião será enviado pelos grupos de WhatsApp do Sindprev-ES. Interessados devem entrar em contato com diretoria pelo telefone: (27) 98128-8313.
Além da irresponsabilidade com a vida e a saúde do funcionalismo e das(os) segurados, a retomada dos atendimentos presenciais está sendo marcada pela falta de transparência, desorganização e improviso. As trabalhadoras e os trabalhadores não foram ouvidos e as informações que as entidades sindicais estão requisitando ao INSS não são respondidas. Não há informações sobre as quantidades de EPIs adquiridas, protocolos a serem seguidos, treinamentos, quais agências serão reabertas e nem mesmo quais atendimentos serão retomados.
Greve Sanitária
Em média, o INSS atende mensalmente a um milhão de seguradas e segurados, a maioria delas(es) se deslocando às Agências da Previdência Social (APS) usando transporte público. Pessoas que requerem algum direito ou querem receber benefícios previdenciários, como o auxílio-doença ou o auxílio-maternidade, gerarão grandes aglomerações, transformando as mais de 1,5 mil agências do INSS em uma nova central de disseminação do novo coronavírus pelo Brasil (Covid-19).
As características do público atendido pela Previdência Social, com maioria integrando o grupo de risco para Covid-19, e as condições das agências que dificultam a adoção de protocolos realmente seguros capazes de evitar a disseminação do vírus, inclusive entre as trabalhadoras e os trabalhadores, fez com que a categoria decidisse pelo início de uma greve sanitária.
A Fenasps recebeu denúncias dos sindicatos estaduais de que as chamadas “adequações das agências” não asseguram nenhuma proteção contra o vírus. Dados divulgados pelo próprio INSS apontam que 63% das pessoas que trabalham na Previdência Social estão em grupos de risco, seja por alguma comorbidade ou pela faixa etária. Essas pessoas, portanto, não poderão estar no atendimento ao público.
É preciso destacar que a categoria continua trabalhando sem folga em suas residências. Nenhum segurado deveria se arriscar para ir às APS, já que existem os canais de atendimento remotos, como o Meu INSS. Segundo dados do Governo Federal, a maioria dos órgãos em _home office_ apresentaram resultados positivos em termos de produtividade, gerando, inclusive, economia para a União. Além disso, há mecanismos legais para fazer pagamento antecipado de benefícios, como está ocorrendo com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a prorrogação do auxílio-doença, conforme o Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020.
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