No dia 14 de abril haverá uma movimentação nacional de trabalhadoras e trabalhadores da Saúde, Anvisa, INSS, e Trabalho e Previdência Social
As servidoras e os servidores da base do Sindprev-ES realizaram uma assembleia na tarde desta terça-feira, 5, no auditório do Sindicato dos Bancários, no Centro de Vitória. A categoria foi informada e avaliou as diversas ofensivas do Governo Federal e do Congresso Nacional contra as trabalhadoras e os trabalhadores do setor público, incluindo a possibilidade de não cumprimento integral do acordo de greve fechado em 2015, risco materializado no PL 257/2016, em tramitação na Câmara Federal.
Entre as deliberações da categoria está a realização de panfletagem e atos em Vitória no dia 14 de abril, data em que a Fenasps vai liderar manifestações e paralisações do funcionalismo da Saúde, Anvisa, INSS, além do Trabalho e Previdência Social, em vários lugares do Brasil. Em Vitória os atos serão nas sedes da Funasa, na Praia do Canto, e da Previdência Social, na Ilha de Monte Belo, com o objetivo de chamar a atenção da população para o risco que os serviços públicos correm no Brasil.
O PL 257/2016 será o principal alvo da manifestação. Grande parte dos ataques do Governo Federal e do Congresso está prevista neste projeto de lei, que pode ser votado a qualquer momento na Câmara Federal. Ele prevê várias medidas de ajuste fiscal, como a implantação de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos; aumento da contribuição ao plano de previdência para 14%, podendo chegar a 28%; autorização ao Poder Executivo para reduzir em até 30% os gastos da União, portanto, podendo congelar os salários. Por essas razões, este projeto é conhecido entre as entidades sindicais como o ‘PL das maldades’.
A pauta do movimento do dia 14 de abril inclui, ainda, os seguintes itens: contra a redução e congelamento dos salários, cumprimento integral dos acordos de greve; contra o desmonte do INSS, e dos ministérios do Trabalho e Previdência e da Saúde/Funasa e Anvisa; suspensão do ciclo de avaliação IMA/GDASS; contra a Reforma da Previdência; condições de Trabalho; 30 horas semanais para todos (sem redução salarial); e concurso público já.
Além disso, a categoria aprovou o apoio e participação no ato do dia 1 de maio (Dia da Trabalhadora e do Trabalhador), em São Paulo, realizado pelo CSP Conlutas. A intenção é dar a maior visibilidade possível ao movimento deixando claro para a sociedade que se trata de uma manifestação que não é nem contra e nem a favor do governo da presidenta Dilma e do PT, mas a favor de uma outra alternativa que também não passa pela direita reacionária que se mobiliza no país.
Geap
No momento dos informes o diretor Willian Aguiar explicou à categoria os aumentos abusivos da Geap. Em decisão publicada em março, a Justiça definiu que o reajuste que a Geap pode aplicar sobre os valores dos planos de saúde é de 13,55%. Essa decisão liminar só vale para quem é filiado ao Sindprev-ES e é resultado de uma ação impetrada pelo sindicato contra o reajuste de 37,55% que a operadora aplicou no começo do ano. A categoria deve ficar atenta à próxima cobrança da Geap e, caso o reajuste seja maior que os 13,55% definido pela Justiça, o sindicalizado deve entrar em contato com o Sindicato.
Clique aqui e saiba mais sobre o processo contra a Geap.
Delegados
A assembleia definiu, também, os delegados que representarão as trabalhadoras e os trabalhadores do Espírito Santo na próxima Plenária Nacional Extraordinária da Fanasps, em Brasília, que será realizada no dia 10 de abril. Foram eleitos: Ivan Canedo (INSS), Jacimar Simões (Ministério da Saúde) e Francisco Santos Filho (aposentado). Além disso, o diretor do Sindprev-ES Willian Aguiar também estará na Plenária pela Fenasps.
