No dia 7 de abril é celebrado o Dia Mundial da Saúde. Uma data importante.
Para celebrar esse dia e debater sobre esse tema, o Sindsaudeprev, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores na Ufes (Sintufes), Sindicato dos Bancários (Sindibancários), Sindicatos dos Servidores Públicos no ES (Sindipúblicos) e com a Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), realiza o ato Saúde na Praça, nesta quinta-feira, 04 de abril, a partir das 8 horas, na Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória.
Serão oferecidos serviços de saúde à população, como medição de pressão; teste de glicose; distribuição de preservativos; orientações de prevenção à dengue, etc.
Luta contra a privatização da saúde pública
O ato também irá debater a situação da Saúde no Brasil, destacando os ataques que essa área vem sofrendo.
Segundo dados do próprio governo federal, de novembro de 2012, mais de 150 milhões de brasileiras e de brasileiros usam, exclusivamente, a saúde pública. E essas pessoas sabem das dificuldades para se conseguir um atendimento ou uma vaga para internação.
Porém, o que fazem os governos Dilma, Casagrande e os prefeitos? Ao invés de usar os recursos públicos para oferecer serviços de saúde de boa qualidade, eles estão entregando a saúde pública para os empresários (através das Fundações, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscips, Organizações Sociais – OSs, e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH).
E sabe o que vai acontecer com os hospitais sendo administrados por essas entidades que visam o lucro? A POPULAÇÃO MAIS CARENTE VAI SOFRER AINDA MAIS!
O Novo Dório Silva (Hospital Jayme dos Santos Neves) é administrado por uma OS. Mas a população não pode ser atendida, pois o hospital só recebe encaminhamentos. O mesmo pode acontecer com o hospital São Lucas. Vale lembrar que esses hospitais foram construídos com o dinheiro do povo.
É isso pode acontecer com o Hospital das Clínicas, pois a Universidade Federal do Espírito Santo quer entregar o hospital para EBSERH!
Além disso, o protesto vai reforçar lutas importantes para a classe trabalhadora, por meio de dois abaixo-assinados e de um plebiscito.
Serão dois abaixo-assinados nacionais:
-Pela nulidade da Reforma da Previdência do Governo Lula;
-Por 10% do PIB para saúde pública;
E um plebiscito nacional: contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – que representa a privatização dos Hospitais Universitários e demais hospitais públicos.
Trabalhadoras e trabalhadoras, compareçam! Venham lutar pelo sistema único de saúde (SUS), patrimônio brasileiro que atende mais de 80% da população.
Saiba mais:
*PLEBISCITO SOBRE A EBSERH – Algumas questões para se entender a EBSERH e a importância da realização do plebiscito
O que significa a sigla EBSERH?
Significa Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
O que é a EBSERH?
É uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Foi criada pela Lei 12.550/2011.
Por que o Plebiscito sobre a EBSERH?
O plebiscito é uma ação para tentar barrar a privatização dos Hospitais Universitários através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Faz parte da luta em defesa da saúde e educação públicas. Defesa dos Hospitais Universitários e do importante papel estratégico que eles cumprem na formação de profissionais da área de saúde e produção do conhecimento voltado para os interesses da sociedade e não para os lucros dos empresários.
Quem está realizando o plebiscito?
O Sindicato Nacional dos Docentes das Universidades (ANDES-SN), a Federação Nacional dos Servidores das Universidades (Fasubra), a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e a Frente Nacional Contra a Privatização do SUS.
Quais os objetivos do plebiscito?
De acordo com as entidades organizadoras do plebiscito, os objetivos são os seguintes:
1. Informar a sociedade sobre o significado da EBSERH e sobre os riscos que esta entidade apresenta ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à autonomia universitária;
2. Dialogar com a sociedade sobre as consequências da implementação desta empresa por parte do Governo Federal.
Quando será realizado o plebiscito e divulgado o seu resultado?
O período de realização é de 02 a 15 de abril. No dia 24 de abril durante a Marcha Nacional a Brasília, em ato em frente ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) será divulgado o resultado do plebiscito sobre a EBSERH.
Além do plebiscito, que outras medidas estão sendo adotadas contra a EBSERH?
O ANDES-SN, a Fasubra e a Fenasps ingressaram como Amici Curiae (“amigo da corte”) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4895, ajuizada pela Procuradoria Geral da República no início deste ano.
A AIND 4895 questiona os dispositivos da Lei 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH. De acordo com a Procuradoria Geral da República, a lei viola dispositivos constitucionais ao atribuir à EBSERH a prestação de um serviço público.
O objetivo das entidades citadas “é chamar a atenção da corte, neste caso o Supremo Tribunal Federal (STF) onde tramita a ADIN, para questões que poderiam não ser notadas, trazendo informações adicionais que possam auxiliar na discussão antes da decisão final do processo. Caso o STF aprove o ingresso do ANDES-SN, da Fasubra e da Fenasps na ação, as entidades poderão participar do julgamento da ADIN”.
O ANDES-SN, em seu congresso realizado recentemente, decidiu, também, “ampliar as ações nas Instituições Federais de Ensino pela não adesão à EBSERH” e “realizar um “Dia Nacional de Luta contra a Ebserh”, em 9 de abril”.
*Lujan Miranda – assessora política do Sindsaudeprev.
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*Pela Revogação da Reforma da Previdência de 2003: O Julgamento do Mensalão e a Reforma da Previdência
Quando da aprovação da Reforma da Previdência de 2003, o então presidente Lula se gabou de ter conseguido aprovar em 08 meses a reforma que FHC não conseguiu aprovar em oito anos.
Nove anos após a aprovação, o Brasil inteiro acompanhou, através dos meios de comunicação, o julgamento da ação penal 470 (caso do mensalão).
A conclusão a que os ministros e ministras do Superior Tribunal Federal (STF) chegaram é de que houve compra de parlamentares pelo Governo do PT para aprovação da Reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional nº 41).
Consequências dessa decisão!
Além da condenação e punição aos culpados e culpadas, na forma da lei, é preciso que se tire as demais consequências desta decisão. E mais, que se investigue, julgue, condene e puna os/as responsáveis pelos mensalões de todos os partidos corruptos.
No art. 17, inciso IV, ao tratar dos partidos políticos, a Constituição Federal, lei magna do país, estabelece como um dos preceitos para a livre criação, fusão, incorporação e extinção de partidos, o “funcionamento parlamentar de acordo com a lei”.
E no art. 55, § 1º estabelece que “é incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas”.
A legislação, a doutrina e a jurisprudência, também, tem estabelecido que “são nulos de pleno direito os atos que desrespeitam preceitos legais” e as consequências de tais atos, se discutidos judicialmente, “é o reconhecimento da invalidade dos mesmos, a partir do momento em que foram praticados, bem como de todos os demais atos consequentes, isto é, atos praticados a partir do ato nulo”.
A Constituição Federal determina ainda, em seu art. 5º, inciso XXXVI que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.
Pois bem! A Reforma da Previdência de 2003 contrariou estes e outros preceitos legais. É nula de pleno direito, uma vez que foi aprovada com a compra de votos de parlamentares, ao arrepio da lei e cassou direitos adquiridos com muita luta. E quem afirma que houve a compra de parlamentares foi o STF, instância judiciária máxima do país, ao julgar a ação 470, que trata do mensalão do Partido dos Trabalhadores – PT.
“Reforma comprada deve ser anulada!”
O Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais, composto por mais de 30 entidades e associações decidiu questionar jurídica e politicamente a validade da reforma da previdência de 2003.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) decidiu impetrar ação direta de inconstitucionalidade contra a reforma da previdência após a publicação do julgamento do mensalão.
Sabemos que a anulação da reforma da previdência não é simples, mas ministros do STF, durante o julgamento do mensalão, admitiram a possibilidade de análise da questão e uma pensionista, em Minas Gerais, conseguiu na justiça a anulação dos efeitos da reforma “e restituiu o valor integral do benefício que recebe em função da aposentadoria do marido”.
Vamos à luta!
Em defesa da Previdência Pública!
Pela nulidade da reforma da previdência de 2003!
*Lujan Miranda – assessora política do Sindsaudeprev.
