A FENASPS participou de uma audiência pública no Senado (fotos abaixo), nesta quarta-feira, 29, que debateu a Medida Provisória n° 1.156/2023, que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em um dos primeiros atos da atual gestão do Governo Federal.
O evento contou com a participação de demais entidades representativas dos servidores e servidoras da Funasa, representantes dos ministérios da Saúde, das Cidades, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e parlamentares do Senado, além de outros convidados.
Enquanto representantes do governo defenderam a extinção do órgão e a redistribuição de seus funcionários e programas nos ministérios da Saúde e das Cidades, senadoras/es e servidors/es da Funasa criticaram a proposta.
As/Os servidoras/es da Funasa que estiveram presentes na audiência pública criticaram veementemente a extinção da Fundação. Um dos argumentos mais contundentes é que o atual Governo Federal agiu de forma unilateral, sem dialogar com as entidades sindicais ou com as/os servidoras/es do órgão.
Como um dos encaminhamentos da audiência pública, uma comissão de senadores buscará dialogar com o presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco, para pedir urgência na apreciação da MP, evitando assim a iminente extinção da Funasa. No momento, A MP nº 1.156/2023 está aguardando a designação de senadores e deputados para a comissão mista.
Confira abaixo a íntegra da audiência pública:
Caso a MP n° 1.156/2023 seja rejeitada no Congresso Nacional, será possível frustrar a tentativa do governo em consolidar definitivamente este processo de desmonte, que está ocorrendo de forma acelerada, com inclusive a retirada do nome da Funasa das sedes onde funcionava.
A luta continua!
A FENASPS e demais entidades sindicais estão na luta para que se altere artigo da MP, bem como que se dê o direito às/aos servidoras/es fazer opção para o ministério que serão redistribuídos, caso a MP seja convertida em lei sem alteração.
Vale ressaltar que as entidades sindicais já encaminharam documentos para o Governo Federal (veja aqui) e agora farão também pressão sobre os deputados e senadores para retirar o artigo que extingue a Fundação Nacional de Saúde da MP 1156/23, exigindo a reestruturação do órgão e a valorização de seus servidores e servidoras.
Em defesa da Funasa!
Fonte: FENASPS.
