Mesmo com a pressão do movimento popular e sindical com manifestações em diversos estados e no Distrito Federal, nesta terça-feira (13), o Senado Federal concluiu a votação da PEC do Teto dos Gastos, Proposta de Emenda à Constituição, que congela por 20 anos investimentos públicos.
A também chamada PEC da morte foi aprovada em primeiro turno no dia 29 de novembro, por 61 votos contra 14 e desta vez por 53 a 16.
Para tal, o governo montou um mega esquema de repressão, com aproximadamente dois mil homens da Polícia Militar para isolar a área do entorno do Congresso Nacional. “Ao invés desses bandidos estarem na cadeia, o Estado lhes dá segurança, reprimindo violentamente os movimentos e manifestantes, para que possam cometer mais um crime hediondo contra os trabalhadores e a população pobre de nosso país”, denuncia Paulo Barela da SEN (Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas).
Ao congelar os investimentos para serviços públicos importantes como saúde, educação e outros, esta PEC também aprova que essa verba possa ser direcionada para o pagamento da dívida pública. “É um absurdo, os senadores acabaram de aprovar que se transfiram verbas de áreas públicas fundamentais para a população e as coloque nas mãos dos banqueiros”, reforça Joaninha Oliveira, também da SEN.
Diversas entidades do movimento sindical estão em Brasília e devem se reunir para discutir iniciativas para hoje. “Vamos defender a Greve Geral contra esses ataques do governo, contra as reformas da Previdência e Trabalhista. É hora de derrotar essas medidas e derrubar o governo Temer”, ressalta Saulo Arcangelo, também da SEN da CSP-Conlutas e que está em Brasília neste momento.
Em sua última reunião, a Secretaria Executiva da CSP-Conlutas reafirmou a necessidade de uma Greve Geral no país, frente ao crescente aumento do desemprego, da inadimplência e dos ataques do governo Temer aos trabalhadores como a PEC 55 e as reformas da Previdência e Trabalhista.
“A próxima batalha decisiva será contra a contrarreforma da previdência que o governo pretende implementar. Para derrotá-la, é preciso que as Centrais Sindicais definam um dia de Greve Geral no país. Só uma Greve Geral construída pela base terá condições de barrar este ataque à aposentadoria do trabalhador, como também, revogar a PEC 55”, reitera Miguel Leme da SEN.
Insatisfação popular
Segundo pesquisa Datafolha, colhida nos dias 7 e 8 de dezembro, 60% dos brasileiros são contrários ao projeto.
A ONU (Organização das Nações Unidas), em nota à imprensa, expressou preocupação em relação à PEC por considerar ser incompatível com as obrigações de direitos humanos do Brasil, conferindo prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas.
Protestos pelo país
A indignação dos trabalhadores organizados nos movimentos sindicais, de luta por moradia, servidores públicos entre outros segmentos foi demonstrada em ações por todo país. Em ao menos sete estados foram registrados atos, bloqueios de avenidas, que seguem durante todo o dia de hoje.
São Paulo
Uma das principais avenidas da zona Sul de São Paulo, a Teotônio Vilela, permaneceu bloqueada das 6h30 às 8h30 devido ao protesto das famílias organizadas pelo Movimento Luta Popular contra a PEC-55.
Participaram da ação as Ocupações Retomada Cacique Veron e Jardim da União. O movimento destacou em nota postada nas redes sociais que essas ocupações estavam “juntas contra a PEC 55 que congela o dinheiro da moradia, saúde e educação, contra todos os pilantras que atacam nossos direitos e exigindo moradia digna!”.
Confira imagens no Facebook da CSP – Conlutas
O Ato terminou em frente ao da Previdência Social da região com a promessa de que as lutas não cessariam. “Mesmo se esses pilantras que estão em Brasília aprovaram a PEC 55 seguiremos na rua porque amanhã eles vão querer tirar o direito à aposentadoria e voltaremos para o INSS, faremos luta, ocuparemos tudo pra impedir os ataques aos trabalhadores e o povo pobre”.
Minas Gerais
A CSP-Conlutas MG, juntamente com Sinasefe, Sindicato dos Metalúrgicos de São João del Rei, ANEL, DCE da UFOP (gestão Reviravolta), grêmio estudantil do IFMG Ouro Preto, organizações e partidos políticos e demais trabalhadores, trabalhadoras e estudantes da região realizaram uma paralisação na BR-040 na cidade de Congonhas, Minas Gerais.
Essa paralisação é parte das mobilizações que ocorrem durante todo o dia de hoje contra a votação da PEC 55 (antiga PEC 241), que congela gastos como saúde e educação para dar mais dinheiro para os banqueiros. Um duro ataque aos trabalhadores e ao povo pobre!
Clique aqui e veja imagens do protesto em Minas Gerais (MG) no Facebook da CSP – Conlutas
Mato Grosso
Estudantes da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) ocupam Avenida Fernando Correa.
Fonte: CSP – Conlutas.
