Nesta quinta-feira, 8 de dezembro de 2022, a Fenasps foi recebida pelo coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Previdência na equipe de transição do Governo Federal, José Pimentel, além de demais membros da equipe. A Federação apresentou diagnóstico e propostas (veja aqui o documento) sobre a atual situação do INSS, bem como as pautas de reivindicação da categoria.
Participaram da reunião as/os diretoras/es da FENASPS Carlos Roberto Santos, Cristiano dos Santos Machado, Daniel Emmanuel, Laurizete Araújo Gusmão e Viviane Peres.
A Federação fez uma apresentação destacando a situação precária do INSS, tanto em relação ao acervo de processos – que segundo estimativas pode chegar a mais de 6 milhões – quanto às precárias condições de trabalho, bem como o desmonte do INSS enquanto executor da política da Previdência, sucateamento da infraestrutura, digitalização dos serviços e precariedade do atendimento presencial e o déficit de servidoras/es.
Também foram apresentadas as pautas do acordo da Greve de 2022 ainda não atendidas, como, por exemplo, o Comitê Gestor da Carreira e a incorporação da GDASS ao vencimento básico. Foi destacado que pela primeira vez o INSS chegou à beira do fechamento das unidades por falta de recursos e ao risco de não pagamento dos benefícios.
Sobre o funcionamento do INSS, a Fenasps ressaltou que a resolução dos problemas estruturais da autarquia com implantação do atual modelo de trabalho vinculado a Programas de Gestão não tem atendido às necessidades das/os seguradas/os, pois prejudicou o atendimento presencial nas agências e não resolveu a questão relativa ao acervo de requerimentos, além de provocar adoecimento da categoria, com a execução de jornadas de trabalho extensivas para atingimento das metas abusivas impostas pelo Instituto.
Neste ponto, foi destacada a necessidade de contratação emergencial de servidoras/es, rediscussão dos modelos de programa de gestão, bem como a retomada da discussão de um modelo de atendimento em turnos com jornada de 6 horas e jornada de 30 horas semanais para as/os servidoras/es.
Por sua vez, o coordenador do GT informou que, após a reimplantação do Ministério da Previdência Social, pretendem criar um Grupo quadripartite composto por representantes do Governo, Trabalhadoras/es, Empresárias/os e Aposentadas/os para discutir o funcionamento do INSS e as alterações na Previdência Social com as Emendas Constitucionais. Destacou também que o INSS voltaria a ser responsável apenas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os demais regimes próprios das/os servidoras/es civis ficariam sob a alçada do Ministério do Planejamento.
Fenasps reafirma necessidade de concurso
Foi ressaltado pelos membros do GT a perspectiva de retomar o atendimento presencial e reabrir as agências, com atendimentos descentralizados e agências mais próximas à população, modelo esse que, segundo Pimentel, foi descontinuado na atual gestão. Porém, não foi informado se iriam realizar novas contratações de servidoras/es da Carreira do Seguro Social para retomada do atendimento, além do último concurso público realizado.
A Fenasps reafirmou a urgência do concurso uma vez que a automatização não resolveu a questão da falta de servidoras/es. O GT da Previdência reconheceu a necessidade de fazer uma nova gestão utilizando a automatização, mas que apenas isso não resolveria o problema.
Sobre a Dataprev, foi informado à Fenasps que o futuro governo pretende barrar o processo de privatização e que a empresa retornaria ao Ministério da Previdência Social.
A Federação destacou que se é uma posição do futuro Governo o combate à privatização isso também deveria se dar no âmbito das contratações de servidoras/es pelo RJU e não por meio de terceirizações, pois estas também representam uma forma de privatização do Serviço Público.
Defasagem salarial
Em relação ao bônus de produtividade (BMOB), o GT informou que pretende dar continuidade e que está atualmente mantido até 31 de dezembro de 2022. A Fenasps também destacou que a categoria está com uma enorme defasagem salarial e que o vencimento básico está abaixo do salário mínimo.
As/Os representantes sindicais ressaltaram que há a aprovação de emenda ao orçamento para integralização da GDASS ao Vencimento Básico, pauta negociada durante a greve de 2022 e objeto de uma emenda aprovada na CTASP da Câmara dos Deputados. O GT da Previdência afirmou que o VB dependerá de um processo de negociação.
Sobre o BPC, o GT da Previdência defende a criação de um grupo de trabalho interministerial para definir a forma de implementação da análise dos benefícios de prestação continuada, considerando que o INSS hoje apenas executa a concessão dos benefícios.
O coordenador afirmou que irá retomar as mesas de negociação permanente com a categoria para discussão e negociação das pautas, aos moldes das mesas que existiam em governos anteriores.
Reunião também no GT de Planejamento
Além disso, as/os diretoras/es da FENASPS também entregaram uma cópia do relatório para o GT de Desenvolvimento Social, considerando que o documento apresenta diversas sugestões sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Fenasps avalia como sendo importante a realização das reuniões e a apresentação das pautas ao Comitê de Transição do Governo, porém, como foi destacado pelos membros da transição, tudo dependerá de negociações políticas ao longo do próximo governo e que o papel dos GTs da equipe de transição é fazer um amplo diagnóstico da situação atual e indicar propostas para possível resolução da grave situação pela qual os Serviços Públicos se encontram no país.
É fundamental a categoria acompanhar os debates da Federação e se manter mobilizada, pois todas as conquistas se deram com luta e mobilização, independente do Governo.
Ousar lutar, ousar vencer!
Fonte: Fenasps.
