Última reunião do comitê ocorreu em junho de 2023, há oito meses! (arte: diagramação de Pedro Mesidor/FENASPS sobre imagem de storyset no Freepik)
A FENASPS reiterou por meio do Ofício FENASPS nº 30, de 5 de fevereiro de 2024, a solicitação de agendamento de reunião do Comitê Permanente dos Serviços Previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional). A última reunião do comitê foi realizada em 12 de junho de 2023, ou seja, faz oito meses que não há reuniões para debater as pautas dos serviços previdenciários.
Este comitê está previsto no Acordo de Greve de 2022. Assim, a não realização das reuniões configura-se em descumprimento do acordo de greve. Em reunião realizada no dia 25 de setembro de 2023, com a presidência do INSS e demais gestores, foi assumido pelo presidente o compromisso de agendar as reuniões do comitê (confira aqui o fício nº 133/2023). Contudo, até a presente data, não foi agendada nenhuma reunião.
Esta postura do INSS demonstra a falta de qualquer espaço de diálogo com as entidades em relação aos processos de trabalho dos serviços previdenciários, em um contexto de diversas imposições da gestão na direção de extinção do Serviço Social e fragilização da Reabilitação Profissional, na perspectiva de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
O Serviço Social e a Reabilitação Profissional são serviços previdenciários fundamentais na autarquia e nos direitos da população brasileira, que pelas mais diversas formas vêm sendo cerceados e precarizados no INSS. Destaca-se que os serviços previdenciários constam na pauta da Mesa Específica Temporária com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) – confira aqui o conjunto das pautas de reivindicações das/os servidoras/es do INSS –, que será instalada no dia 07/03/2024.
Assim, todas as pautas destes serviços serão debatidas no âmbito do MGI, dentre elas a falta de diálogo com as entidades e o assédio moral institucional escancarado; o exemplo foi quando, pela primeira vez na história, os gestores do Serviço Social na Previdência utilizaram-se de e-mail institucional com AMEAÇAS DE PROCESSO CRIMINAL, além de punição disciplinar, para centenas de Assistentes Sociais que se manifestaram por meio de um abaixo-assinado.
Este documento foi construído pela base e expressa a angústia vivenciada pela categoria nos últimos anos, solicitando mudanças na condução de uma gestão que não dialoga efetivamente com a categoria profissional, conforme nota de repúdio da FENASPS.
Pela defesa da Reabilitação Profissional na ótica da Saúde do/a Trabalhador/a e do Serviço Social previsto na Matiz Teórico-metodológica enquanto direito da classe trabalhadora!
Fonte: FENASPS.
