No dia 21 de dezembro, o diretor Cristiano dos Santos Machado e a diretora Lídia de Jesus, da FENASPS, realizaram uma reunião no Departamento Geral do Pessoal (DGP) com o diretor Roberto Carneiro da Silva, do INSS. Na reunião, foram tratadas as seguintes pautas: 6h + 1,22 pontos, jornada de 6h nas CEABs após o cumprimento da meta diária, manutenção da pontuação em 4,27 pontos, instalação das Mesas Específica e Setorial da Carreira do Seguro Social.
Sobre a manutenção das 6h +1,22 pontos, a FENASPS solicitou que a prorrogação da jornada de trabalho seja mantida até a conclusão do projeto piloto de funcionamento das Agências, conforme discutido na última reunião do Comitê Permanente dos Processos de Trabalho (veja aqui), considerando que se trata de um ponto acordado na Greve de 2022. Foi solicitado também que, no caso de necessidade de um prazo maior de avaliação do projeto, a jornada de 6h +1,22 pontos seja mantida, bem como a jornada de trabalho das CEABs.
Em relação à pontuação de 4,27 pontos, a FENASPS solicitou que essa meta diária seja mantida de forma permanente, considerando que não há justificava plausível para impor às/aos servidoras/es um acréscimo de 30% nas metas dos programas de gestão. Além do que, a manutenção de 4,27 pontos tem efeitos positivos na saúde e qualidade de vida das/os servidoras/es. Cabe destacar também a necessidade de reavaliação dos programas de gestão hoje existentes no INSS, que acabaram por penalizar as/os servidoras/es do Instituto pelos graves problemas estruturais, situação essa denunciada diversas vezes pela Fenasps e levada como uma das pautas do Acordo de Greve de 2022.
Dando seguimento à reunião realizada junto ao MGI em 7 de dezembro (veja aqui), será encaminhada a instalação das Mesas Específica e Setorial referente à Carreira do Seguro Social, conforme estabelecido pela Portaria SGPRT/MGI Nº 3.634, de 13 de julho de 2023. Neste ponto, o diretor da DGP esclareceu que os pontos referentes à reestruturação da Carreira e da composição salarial da categoria (como a incorporação da GDASS ao vencimento básico) serão discutidos na Mesa Específica e Temporária, considerando que se trata de pauta de impacto orçamentário. E as demais questões relativas às condições de trabalho na Mesa Setorial.
Além destes pontos, também foi informado à FENASPS que a convocação dos 1800 excedentes do último concurso está praticamente encaminhada pelo Ministério da Previdência Social, além dos 250 aprovados convocados recentemente. Desta forma, do último concurso seriam contratados aproximadamente 3000 novas/novos servidoras/es. Cumpre destacar que a realização de concurso e contratação de servidoras/es sempre foi uma pauta da FENASPS, aprovada nos seus fóruns deliberativos. Apesar da contratação estar muito aquém do atual déficit de servidoras/es, da ordem de 20 mil trabalhadoras/es, o anúncio de convocação dos excedentes é uma vitória importante da categoria contra a política de desmonte do Estado e desmantelamentos dos Serviços Públicos. Também foi anunciado pela DGP que está em estudo e em breve deve ser lançado um concurso de remoção interno para as/os servidoras/es da Carreira do Seguro Social, pauta esta também cobrada de forma reiterada pela FENASPS.
A FENASPS também pontuou a existência de Processos Administrativo Disciplinares (PADs) que tiveram caráter de perseguição política durante o Governo Bolsonaro, desvirtuando o papel da Corregedoria que não deve atuar politicamente, mas sim como órgão de controle e averiguação de eventuais desvios de conduta por parte de servidoras/es do Instituto. Foi solicitado que a FENASPS encaminhe ao INSS os casos de perseguição política para fins de avaliação do órgão.
Após a reunião, foi solicitado que a Federação formalizasse as pautas, onde foi enviado o Ofício 185/2023, em anexo.
A FENASPS destaca que apesar dos encaminhamentos de algumas pautas da categoria, é fundamental construir a mobilização e a greve dos federais para o ano de 2024. Além do cumprimento do acordo, é necessária a mais ampla mobilização contra o arrocho salarial das/os servidoras/es ativas/os e aposentadas/os.
Por isso, conforme já destacado pela Federação, vale lembrar que toda as nossas conquistas foram obtidas com luta e pressão em todos os governos. Não há um centavo em nosso contracheque que não tenha sido conquistado em mobilização.
Na luta contra a exclusão e congelamento salarial, a diretoria da FENASPS convoca toda a categoria para fortalecer as mobilizações EM 24 DE JANEIRO – DIA NACIONAL DAS/OS APOSENTADAS/OS – com realização de atos em todo país.
Seguiremos mobilizadas/os!
CLIQUE AQUI Ofício FENASPS nº 185, de 21.12.2023 – Ao Presidente do INSS – ASSUNTO: Prorrogação de prazos referente à jornada de trabalho, pontuação, compensações, instalação da Mesa Permanente de Negociação, dentre outras pautas.
CLIQUE AQUI – Ofício SEI CIRCULAR Nº 31/2023/DGP-INSS (*) – ASSUNTO: Diretrizes para compensação das/os servidoras/es participantes do CONFENASPS, realizado de 26/10/2023 a 29/10/2023.
Fonte: FENASPS.
