A tarefa para todas/os as/os servidoras/es neste momento é intensificar a mobilização! (crédito da imagem: Freepik)
Após a segunda reunião da Mesa Específica e Temporária da Carreira do Seguro Social no MGI, realizada em 29 de maio, a FENASPS requereu via oficio que o governo enviasse de forma detalhada e oficialmente a proposta apresentada para Carreira do Seguro Social.
Apenas no dia 19 de junho, o MGI enviou à federação a referida proposta. Concretamente, após a morosidade de formalização da proposta, a única novidade do documento é o rebaixamento da proposta ventilada na reunião do dia 29/05.
Além de desprezar quase a totalidade dos diversos pontos da pauta e NÃO CUMPRIR o acordo de greve de 2022, o Governo propõe reduzir ainda mais o vencimento básico (VB) dos servidores e servidoras do Seguro Social. É uma afronta à categoria, a proposta que dilui os valores das progressões funcionais (hoje em 17 níveis) para 20.
A pauta de incorporação da GDASS ao vencimento básico é histórica na federação, reafirmada na greve de 2022, haja vista a injustiça e inconstitucionalidade que se arrastam nas últimas décadas, do vencimento básico ser inferior ao salário mínimo.
Com a proposta enviada, o governo não só não corrige a estrutura remuneratória inaceitável da carreira, mas piora a situação. O vencimento básico de ingresso na Carreira atualmente é no valor de R$ 776,74. Na proposta, passaria para R$ 770,31, quase a metade do valor do salário mínimo vigente, sendo um dos mais baixos do Executivo Federal (confira as tabelas aqui).
Ou seja, o governo se utiliza das mesas de negociação específicas e temporárias para tentar impor à categoria o mecanismo de diluição das progressões, que faz parte do projeto da contrarreforma administrativa (PEC 32), do desgoverno Bolsonaro. Importante lembrar que foi com a luta das entidades sindicais e da classe trabalhadora que por quatro anos conseguimos impedir sua aprovação.
Reiteradamente, a Ministra Esther Dweck, reafirma ser contra a PEC 32. Contudo, o MGI/MP e Casa Civil, as medidas implementadas por meio de atos infraconstitucionais, materializam a contrarreforma administrativa com teor similar à proposta enviada pelo governo Bolsonaro. Exemplo concreto é essa proposta de diluição das progressões.
Efetivamente, estas tabelas apresentadas pelo governo trazem em seu bojo a redução salarial ao diluir as progressões funcionais de todos que ingressarem ou estão no início da carreira, alterando o tempo de trabalho de 17 para 20 anos para chegar ao final da carreira, com o mesmo valor de remuneração. Para aqueles que já estão no final da carreira, não há nenhum incremento salarial.
Tal mecanismo desrespeita o princípio da isonomia, ofende os direitos das/os trabalhadoras/es e, em nossa opinião, é flagrantemente ilegal, pois ataca o princípio da irredutibilidade dos vencimentos, inclusive indo contra a Súmula 27 do STF.
Cumpre destacar que no ano de 2022 as/os trabalhadoras/es do Seguro Social realizaram uma fundamental greve de mais de dois meses durante o governo de destruição nacional de Bolsonaro. Dentre os pontos centrais do acordo de greve, conquistado com a luta da categoria, está a recomposição remuneratória do vencimento básico, com a incorporação das gratificações produtivistas ao salário.
Porém, até agora, o governo além de ignorar os termos do acordo de greve apresenta uma tabela que piora a atual estrutura remuneratória, rebaixando os vencimentos das/os servidoras/es e sequer apresenta qualquer perspectiva de implementação do acordo firmado. Ressalta-se que um Acordo de Greve não é firmado com um governo específico, mas com o Estado brasileiro. Quanto aos demais pontos (confira no neste ofício), o governo foi categórico ao recusar qualquer avanço.
A diretoria colegiada da FENASPS vai notificar o governo para fazer correção nos erros crassos que tem, bem como categoricamente informar que NÃO concorda com a proposta apresentada pelo Governo.
Orientamos os sindicatos estaduais para que realizem assembleias e fóruns de discussão com as/os trabalhadoras/es e ampliem a mobilização da categoria.
É fundamental a construção da greve por tempo indeterminado, conforme resolução da Plenária Nacional realizada em 17 de março, pois somente desta forma obrigaremos o governo a abrir de fato negociações para atender as reivindicações do Seguro Social.
Foi aprovado, também, a realização de um Dia Nacional de Luta no dia da reunião das mesas de negociações específicas, a ser realizado em 3 de julho, com paralisações, atos e protestos nos Estados e em Brasília.
A tarefa para todos e todas servidores/as neste momento é intensificar a mobilização, participar das assembleias de base e organizar seu local de trabalho. Igualmente importante é convocar toda a categoria, independente da modalidade de trabalho (presencial, remoto, híbrido ou teletrabalho), para participarem das assembleias e deflagrar a greve.
No dia 30 de junho teremos Plenária da Federação em Brasília, precedida de encontros setoriais para organizar a greve da categoria: saiba mais aqui.
Enquanto entidade legítima e representativa das/os trabalhadoras/es da Carreira do Seguro Social, toda a decisão em relação à proposta apresentada pelo governo será tomada pela categoria nos seus fóruns deliberativos, conforme estabelece os estatutos da federação.
Reafirmamos o caráter classista desta federação, tendo como centralidade a defesa dos direitos da classe trabalhadora e sua autonomia e independência perante os governos. Todas as conquistas vieram das lutas que travamos!
VAMOS À LUTA, DEFLAGRANDO A GREVE POR TEMPO INDETERMINADO!
Ousar lutar, ousar vencer!
Fonte: FENASPS.