Enfim o reajuste linear de 9% às/aos Servidoras/es Públicas/os Federais (SPFs) virou realidade! O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira, 28 de abril, o PLN nº 2/2023, que viabiliza a recomposição emergencial de 9%, em uma solenidade que contou com a presença de vários representantes da FENASPS. Assista no vídeo abaixo a íntegra da solenidade ocorrida nesta sexta, 28.
Além do PLN n° 2, o presidente da República assinou a Medida Provisória (MP) n° 1.170, com a efetivação do reajuste na folha salarial de maio, que será paga em junho, conforme previsto no termo de acordo assinado entre as entidades sindicais e o Governo no último mês de março.
Representaram a FENASPS os diretores e diretoras Carlos Roberto dos Santos, Deise Nascimento, Laurizete Gusmão, Moacir Lopes e Regina Lima, além do membro do Devisa/FENASPS, Giulio Cesare (foto em destaque abaixo).
Representantes da FENASPS na solenidade: da esquerda para a direita: Giulio Cesare, Moacir Lopes, Laurizete Gusmão, Deise Nascimento e Carlos Roberto, o Carlão (fotos: Pedro Mesidor/FENASPS)
Longo processo
As/Os dirigentes sindicais ressaltam que esta vitória provém de um longo processo de luta, que passou pelos debates na Mesa Nacional de Negociação Permanente, reinstalada em fevereiro deste ano – cujas reuniões a FENASPS participou: relembre a primeira, a segunda e a terceira rodada de reuniões –, além de diversas assembleias promovidas pelos sindicatos estaduais e as plenárias nacionais realizadas pela FENASPS (relembre aqui e aqui).
Mas esse processo se originou ainda antes disso, quando as entidades sindicais organizadas no Fonasefe, dentre elas a FENASPS, buscaram no final do ano de 2022 recursos, ainda durante a gestão Federal anterior (relembre aqui, aqui e aqui), para que houvesse uma recomposição emergencial que minimamente repusesse o poder de compra das/os trabalhadoras/es do funcionalismo público, que estavam com salários congelados há quase sete anos.
É uma luta que vai além de 2022: desde 2016, ano do último reajuste aos SPFs, a FENASPS está nas ruas, no Congresso Nacional, em todos os espaços, públicos e institucionais, cobrando o Governo e os parlamentares sobre a recomposição da remuneração para as/os trabalhadoras/es do funcionalismo.
Também é preciso destacar a participação de cada servidor e servidora que se mobilizou em atos em Brasília e nos estados, enviando mensagens nas redes sociais e encaminhando e-mails aos parlamentares para que o PLN nº 2 tivesse o apoio necessário para passar no Congresso Nacional.
Piso da Enfermagem
Além do PLN nº 2 e a MP nº 1.1170, o presidente Lula sancionou o PLN nº 5, do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, corrigindo uma injustiça histórica às/aos profissionais deste relevante setor, responsável pelo atendimento primordial nas unidades de saúde e hospitais espalhados pelo país.
A FENASPS fez campanha para a aprovação do PL 2.564/2020 e celebrou a aprovação do projeto no Congresso Nacional (relembre aqui e aqui). Viva o Sistema Único de Saúde (SUS)! A FENASPS questionou aos ministérios da Gestão e Inovação (MGI) e da Saúde como se dará a adequação do Piso Nacional na realidade das/os servidoras/es federais que se enquadram nos quadros da Enfermagem.
Tabelas
A MP nº 1.170/2023 (confira aqui a íntegra) estabelece o pagamento do reajuste linear de 9% na remuneração total das/os Servidoras/es Públicas/os Federais, seja os que estão na ativa, as/os aposentadas/os e pensionistas. Veja abaixo as tabelas para os trabalhadores e trabalhadoras das carreiras representadas pela FENASPS:
Seguro Social (INSS)
Clique aqui e confira as tabelas específicas do Seguro Social (INSS).
Seguridade Social (CPST)
Clique aqui e confira as tabelas específicas do Seguridade Social (ou Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho – CPST).
ANVISA
Clique aqui e confira as tabelas específicas da Anvisa.
A luta continua
É preciso ressaltar que a luta não se encerra com a edição da MP nº 1.170! As/Os representantes da FENASPS e demais entidades do Fonasefe continuarão mobilizados para lutar pela recomposição das perdas salariais históricas – importante lembrar que apenas nos últimos quatro anos, de 2019 a 2022, as/os SPFs tiveram uma defasagem de cerca de 27% nos seus vencimentos.
Nesse primeiro momento, a luta será no Congresso Nacional, onde as entidades sindicais vão propor que haja recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para recompor a remuneração das/os SPFs, e buscar a isonomia dos benefícios (auxílios alimentação, transporte e creche) com os outros poderes, Judiciário e Legislativo, além do aumento do per capita patronal – parte do Governo no custeio das despesas – dos planos de saúde da GEAP e Capesesp.
Além da discussão salarial, as entidades vão cobrar do governo e instalação de mesas específicas, para que sejam debatidas as reivindicações inerentes a cada carreira, em especial dos pontos ainda pendentes do acordo de greve de 2022, como a reestruturação do VB do INSS, Comitê Gestor de Carreira, dentre outros.
Para debater sobre as reivindicações do conjunto das/os SPFs, o Fonasefe realizou nesta sexta-feira, 28, o Seminário sobre a Campanha Salarial 2024, que foi transmitido ao vivo pela página da FENASPS no Facebook e pelo canal do Youtube do Fonasefe. Assista aqui à abertura e aqui à segunda parte do evento.
Agradecemos pelo apoio de todos e todas: sem a participação de cada uma e cada um, não teríamos chegado até aqui!
A luta continua!
Fonte: FENASPS.
