Os 47,11% tem origem na greve de 1987 e após as greves de 2003 e 2005, o governo incorporou o percentual
Há alguns dias está sendo veiculada informação sobre a “diferença de pecúnia” ou “reajuste de 47,11% do adiantamento do PCCS”. Toda a discussão sobre os 47,11% tem origem no acordo da greve de 1987 quando o adiantamento do PCCS foi negociado entre o governo e as entidades representantes dos trabalhadores do Ministério da Previdência e Assistência Social, INAMPS, IAPAS, INPS.
Inicialmente, foi concedido como um empréstimo vinculado à Patronal, como a rubrica ficou sem reajuste (congelada) passou a fazer parte de constante reivindicação nas mobilizações da categoria e de demandas judiciais. Assim, o índice de 47,11% surge do reconhecimento da ausência de reajuste do adiantamento do PCCS.
Em razão da falta de reajuste, foram ajuizadas diversas ações a partir do final da década de 80 e o início dos anos 90, que tramitaram na Justiça do Trabalho (servidores celetistas).
O Sindprev-ES ingressou com ações judiciais, ainda no ano de 1989, questionando o congelamento do adiantamento do PCCS e pretendendo seu reajuste. Portanto, antes mesmo do reconhecimento dos 47,11% pelo governo, o Sindprev-ES já demandava na justiça o direito ao reajuste.
No ano de 1989 foram apresentadas ações pretendendo o reajuste da parcela salarial referente ao adiantamento do PCCS, mas somente o processo 01408.1989.002.17.00-0 (INSS) foi julgado procedente. Nos anos seguintes foram propostas novas medidas judiciais sem êxito.
Com as greves de 2003 e 2005 o governo iniciou a incorporação dos 47,11% de modo parcelado e mediante a criação e aumento do valor das gratificações. Por fim, com a reestruturação das carreiras o índice foi incorporado aos vencimentos/proventos dos servidores.
Abaixo você confere a íntegra do termo de acordo que fixou a incorporação e a reestruturação das carreiras da Seguridade Social e Seguro Social.
Clique aqui e confira o termo de acordo.
