Será em 18 de março. Veja como foram as atividades realizadas pelo sindicato nesta sexta-feira, 14 de fevereiro
As ações do governo Bolsonaro de acabar com os serviços públicos e aniquilar conquistas das trabalhadoras e trabalhadores vão ter reações: greve geral e articulação constante das centrais sindicais e federações de representação dos trabalhadores. A assembleia geral do Sindprev-ES aprovou a adesão ao Dia Nacional de Mobilizações e Greves, previsto para 18 de março, além de outras atividades que visam enfrentar o desmonte do Estado e a retirada de direitos da classe trabalhadora, promovidos pela Presidência e pelo Congresso Nacional.
A decisão foi tomada pela assembleia geral da categoria, realizada no auditório da agência do INSS de Vitória, na manhã desta sexta-feira, 14 de fevereiro, que foi mais uma data de luta convocada pelas centrais.
Por isso, antes da assembleia, a categoria fez um ato público, alertando as/os usuárias/os do INSS sobre os ataques do governo Bolsonaro, que promove o caos nas agências do Instituto.
O que a assembleia aprovou?
A assembleia aprovou a adesão da categoria ao Dia Nacional de Mobilizações e Greves, puxado pelas centrais sindicais, que será realizado em 18 de março (quarta-feira), com atividades previstas em todo o Brasil.
O Sindprev-ES também vai continuar se articulando e pensando novas ações com outros sindicatos e movimentos sociais locais, assim como a Fenasps vem fazendo em Brasília, com as centrais e federações.
A categoria também aprovou a proposta de realização de um seminário local (organizado pelo Sindprev-ES) e um nacional (organizado pela Fenasps) sobre a Reforma Administrativa, na qual poderão ser discutidas outros ataques do governo que tramitam no Parlamento: Medida Provisória (MP) nº 905, as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) nº 186 (PEC Emergencial), 187 (PEC dos Fundos) e 188 (PEC do Pacto Federativo) e a privatização dos serviços públicos, das empresas públicas e das estatais.
Importante lembrar que as PECs fazem parte do pacote econômico pós-Reforma da Previdência, do governo Bolsonaro e do ministro Guedes (filho de servidora pública, mas que chama servidor público de “parasita”).
Outra decisão da assembleia foi em relação ao Jurídico. Para o Sindprev-ES entrar na Justiça com mandado de segurança contra direitos retirados de trabalhadores do INSS.
A assembleia também aprovou a delegada e os quatro delegados que vão representar a categoria na plenária da Fenasps, prevista para os dias 7 e 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
8 de março
A mesa diretora da assembleia convocou a categoria para a atividade que o Sindprev-ES vai fazer referente ao Dia Internacional da Mulher – 8 de março. Como a data cai num domingo, que terá plenária da Fenasps, inclusive, o sindicato fará, no dia 10 de março (terça-feira) um debate sobre violência contra a mulher com palestra da assistente social e militante do Fórum de Mulheres do ES, Nildete Turra. Será as 10 horas, no auditório do INSS, em Vitória. Na sequência, o sindicato fará um almoço de confraternização.
Só a luta traz conquistas!
Na assembleia, a diretora do Sindprev-ES Marli Brígida lembrou a importância da categoria fazer a luta contra os ataques do governo.
“Nosso último reajuste só veio por causa da greve que fizemos em 2015. Foi uma greve que uniu muitos novatos, pessoal que trabalhava há mais tempo, aposentados. Foi uma greve muito boa, porque tivemos importantes conquistas. A maioria dos servidores ganhou a incorporação da GDASS ao salário, a gratificação representava cerca de 70% do salários. E tivemos reajuste de 10%, pagos em duas parcelas nos dois anos seguintes. Mas agora só estamos perdendo e nem quem se aposentou pode ficar tranquilo, porque pode ter redução também. Então, nós precisamos lutar, precisamos enfrentar esse governo”, argumentou a diretora.
O diretor Willian Aguiar fez informes, lembrando o dia 24 de janeiro. “Assim como o ato que fizemos aqui antes da assembleia, no dia 24 de janeiro, fizemos um bom ato na Costa Pereira, que também foi puxado pelas centrais, assim como o de hoje. E todos devemos ir agora participar da greve do dia 18 de março. Como estamos aqui é bom lembrar que agora a bola da vez (do ataque do governo) é o INSS. O governo quer acabar com o INSS. A gente gosta de discutir carreira, mas diante do desmonte do serviço, o que vai ser a carreira? A gente precisa se organizar para fazer o enfrentamento. Não podemos ficar de braços cruzados diante deste momento”, assinalou.
O ato
O ato contou com panfletagem sobre os ataques dos governos ao INSS, que foram distribuídos a quem procurava atendimento e para circundantes do local. Do carro de som, a direção do sindicato fazia o alerta sobre o que o governo vem fazendo com o INSS.
“2 milhões de brasileiros estão nas filas do INSS sem receber benéficios garantidos por lei! E o governo Bolsonaro quer fechar 500 agências em todo País, quer instalar o caos no INSS. Quer colocar militares em vez de abrir concurso público. O governo não está nem aí pra população. Por isso, saiam das filas e venham para as ruas lutar em defesa do INSS”, expôs o diretor do Sindprev-ES, José Ramos de Sousa.
Na assembleia, Ramos lembrou ainda que o INSS está na mídia e que a opinião pública está favorável ao movimento de defesa do Instituto.
“Estamos em evidência na mídia, por causa dos ataques do governo, e o que vimos aqui no ato foi que as pessoas estão a favor, porque elas estão sentindo na pele as filas e as dificuldades para receber os benefícios”, salientou.
Apoio. Vale ressaltar que trabalhadores da Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência Social) que estavam em greve marcaram presença no ato. Eles conquistaram um dos pontos reivindicados pelo movimento paredista: a não demissão de servidores. Com isso, a greve chegou ao fim.
A diretora do Sinasefe-Ifes (Sindicato dos Trabalhadores nos Institutos Federais do Espírito Santo) Lucia Helena Pazzini de Souza também esteve presente no ato e fez uma saudação, no início da assembleia, mostrando apoio à luta feita pela categoria e apontando para necessidade das/os servidoras/es se unirem na luta contra os ataques bolsonaristas.
Jurídico: Geap e Capesaúde
Na assembleia, o diretor Willian Aguiar fez informes sobre a Geap e a Capesaúde.
Sobre a Geap, ele explicou que o reajuste de 12,56% que está na tabela do plano de saúde será um pouco menor para o filiado ao sindicato. “É que estes percentual vai incidir sobre o que você paga, então vai ficar um pouco menor que a tabela”, disse.
Já sobre a Capesaúde, Willian apontou a dificuldade em dialogar com o plano. Mas que o sindicato tem uma ação nova sobre reserva de poupança. “Eles (Capesaúde) estão devolvendo um valor muito menor para o aposentado. Então é uma situação que a gente tem que ver lá. O Capesaúde é diferente da Geap, porque a GEAP ainda nos atende, nos recebe. O Capesaúde não dialoga”, criticou.
Advogado: “procurem o Sindprev-ES”
O advogado do Sindprev-ES Leonardo Vigna esteve na assembleia tirando dúvidas sobre diversas ações que tramitam na Justiça, de outras que vêm sendo executadas etc. No começo de sua fala, ele deu um recado diretamente voltado para quem está trabalhando, após ter ouvido relatos de adoecimento no local de trabalho.
“Queria começar aqui falando para quem está na ativa, porque os aposentados sempre procuram o sindicato. Mas quem está na ativa, muitas vezes não procura. Mas procurem o nosso atendimento no Jurídico, tem os horários definidos lá no Sindprev-ES. Essa coisa de todos servidores de um mesmo setor estarem tomando remédio não é normal. E se tiverem dificuldade, não puderem sair por pressão de chefia, liguem lá para o sindicato que vamos tentar agendar um horário especial. Mas isso não é normal. Não pode ficar assim”, salientou.
Na assembleia, servidores relataram as dificuldades encontradas nos locais de trabalho. As pressões pelo cumprimento de metas (cumprir 90 pontos entre outros), relatório de produção, assédio moral entre outras questões que contribuem para o adoecimento.
E mostraram também que não são parasitas, como disse o ministro da Economia. “Não sou parasita e meu colega do lado também não é. Nós temos compromisso social com o trabalho aqui no INSS, que o governo está atacando. Mas estou feliz de estar aqui, nesta assembleia representativa e nós temos que nos unir mesmo, porque a luta é conjunta”, ressalvou a ex-diretora do sindicato e trabalhadora do INSS, Silvana da Silva Tibúrcio.
Mais GEAP: até 50% de aumento
Apesar de o reajuste da GEAP ter ficado um pouco menor que a tabela do plano para quem é filiado, o advogado do Sindprev-ES Leonardo Vigna revelou o que estava por trás do aumento.
“Veio um aumento agora mais uma vez. A Geap disse que foi pequeno. Mas o aumento efetivo é de mais de 50%, em algumas faixas. A Geap fala que é 12%, mas não é. Quem tem mais de 59 anos teve aumento de até 50%. Não dá para tolerar isso. Fica impossível para quem está sem reajuste, com perdas salariais por causa da inflação de arcar com isso”, afirmou.
Ele apontou que é difícil entrar na Justiça contra esse aumento abusivo, mas que o sindicato vai entrar sim.
“Tivemos uma decisão da Justiça, que deu autonomia para os planos de autogestão terem liberdade para conceder aumentos. É uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Nós podemos entrar com ação, mas com essa decisão as nossas chances são menores. Mas temos que fazer uma ação sim porque é um absurdo”, frisou.
O Sindprev-ES também está de olho vivo para que a Geap cumpra com o acordo feito na última ação do sindicato contra o plano na Justiça.
“Naquela ação, limitamos em 20% o aumento da Geap, fizemos acordo. E a Geap vem descumprindo o acordo, cobrando parcelas atrasadas de aposentados. E quem está assim, por favor, me encaminha porque vamos levar para a Justiça para Geap cumprir o que ela assinou”, concluiu.
Terço constitucional de férias. “Esses processos (devolução do Plano de Seguridade Social – PSS sobre o terço constitucional de férias) voltaram a tramitar no STF (Supremo Tribunal Federal). Muitos servidores têm ações individuais. Quem não tem, está garantido na nossa ação coletiva. Da Funasa, saiu. Do INSS está no Rio, no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) aguardando a remessa para vir para cá. A partir daí, vamos fazer a execução do desconto do PSS sobre o terço constitucional de férias. Será para todos que estavam em atividade em 2002. Se você aposentou antes, não beneficia. Quem estava trabalhando em 2002 vai receber, e o cálculo é de 2002 até hoje”, revelou o advogado.
Segundo ele, tem trabalhadores do Ministério de Trabalho Emprego, da Anvisa e da DRT, além do INSS e Funasa.