Entre os dias 10 e 13 de agosto de 2026, servidoras e servidores públicos de diversas regiões do país participaram, em Brasília, da Jornada de Lutas convocada pelo FONASEFE, com concentrações no Congresso Nacional, reuniões com parlamentares e atividades em defesa das principais reivindicações do funcionalismo público. A mobilização teve como um dos eixos centrais a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, por meio do PL nº 1.893/2026.
Pela FENASPS, estiveram presentes caravanas de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Ceará e Rio Grande do Sul, somando-se ao Plantão da Federação e às demais entidades que participaram das atividades no Congresso Nacional.
A mobilização cobrou avanços na negociação coletiva no serviço público, reajuste e recomposição salarial, previsão de recursos no Orçamento de 2027, auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas e a efetivação das conquistas relacionadas à aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), bem como a luta pelo fim da jornada 6×1 que atualmente tramita no Senado.
Negociação coletiva é uma luta histórica dos servidores
A aprovação do PL nº 1.893/2026, que regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), permanece como uma das principais reivindicações dos servidores públicos.
A FENASPS acompanha a tramitação desde o início e vem realizando um intenso trabalho de pressão no Congresso. Em junho, a Federação destacou que a aprovação da urgência do PL 1.893/2026 representou uma conquista da mobilização, mas alertou para a necessidade de garantir direitos efetivos no texto.
Também foi publicado pela Federação o parecer de sua Assessoria Jurídica sobre a regulamentação da Convenção nº 151 da OIT, apontando a necessidade de assegurar negociação efetiva, cumprimento dos acordos, representação sindical e preservação do direito de greve.
Em 7 de julho, durante outra etapa da mobilização no Congresso, a FENASPS reuniu-se com o Gabinete da Liderança do Governo. Na ocasião, a Federação apresentou suas preocupações com o substitutivo então em discussão, destacando, entre outros pontos, o risco de cerceamento do direito de greve, práticas antissindicais e a ausência de garantias concretas para a implementação das negociações e o cumprimento dos acordos firmados.
A atuação deu continuidade às mobilizações realizadas pela Federação nas semanas anteriores, como as atividades de 30 de junho no Congresso Nacional e a pressão realizada pelas entidades das três esferas pela aprovação do projeto.
Reunião com Paulo Pimenta e pressão sobre o Congresso
Durante a Jornada de agosto, representantes das entidades, entre elas a FENASPS, participaram também de reunião com o líder do Governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para discutir a tramitação do PL nº 1.893/2026.
A reunião ocorreu em um momento decisivo. No dia 11 de agosto, o projeto acabou retirado da pauta diante da falta de consenso sobre as alterações que vinham sendo introduzidas no texto. O Substitutivo nº 4 somente foi protocolado pelo relator, deputado André Figueiredo, às 14h12 daquele dia, sem que as entidades presentes na reunião com a Liderança do Governo tivessem tido acesso prévio à nova versão.
A retirada de pauta não encerra a mobilização. Pelo contrário, reforça a necessidade de manter a pressão para que a regulamentação da negociação coletiva não seja desfigurada nem utilizada para fragmentar a representação dos trabalhadores ou restringir direitos sindicais.
A FENASPS já havia reafirmado que a regulamentação da Convenção 151 precisa garantir negociação real, autonomia e representação sindical, direito de greve e mecanismos que obriguem os governos a respeitar os acordos firmados. Veja aqui a posição da Federação sobre o PL nº 1.893/2026.
Aposentados e pensionistas ocupam o Congresso
No dia 12 de agosto, integrantes das caravanas participaram também do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo MOSAP, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
A atividade integrou a Jornada de Lutas e colocou no centro do debate o combate ao chamado confisco das aposentadorias, a criação do auxílio-nutrição e outras reivindicações dos aposentados e pensionistas.
A luta contra a contribuição previdenciária dos aposentados já vem sendo acompanhada pela Federação. Em 2024, a FENASPS participou de audiência pública na Câmara sobre a PEC nº 555/2006 e a PEC nº 6/2024, defendendo o fim da cobrança sobre aposentadorias e pensões. Veja aqui a matéria publicada pela FENASPS sobre a luta contra a contribuição dos inativos.
O principal encaminhamento do encontro do MOSAP foi justamente a defesa do apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006, permitindo que as propostas tramitem conjuntamente e fortalecendo a luta pela redução e posterior extinção da contribuição previdenciária sobre aposentados e pensionistas.
Carta de Brasília cobra fim do confisco
O encontro resultou na Carta de Brasília, assinada por mais de 110 entidades representativas de servidores públicos, aposentados e pensionistas.
O documento foi dirigido ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e ao Colégio de Líderes, com uma reivindicação objetiva: o imediato apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006.
A Carta alerta ainda para o risco de arquivamento da PEC nº 555/2006 ao término da atual legislatura caso não haja uma definição sobre o apensamento. Após as atividades na Câmara, participantes da mobilização seguiram em caminhada até o Palácio do Planalto para apresentar as reivindicações dos aposentados e pensionistas.
A mobilização reafirma uma reivindicação histórica: quem contribuiu durante toda a vida profissional para garantir sua aposentadoria não pode permanecer submetido indefinidamente à cobrança previdenciária após passar para a inatividade.
Veja abaixa a íntegra da Carta de Brasília
Carta-de-Brasilia_final_rvMF (clique aqui para visualizar o PDF)
Auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas
Outro ponto destacado durante a Jornada foi a criação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, reivindicação defendida pela FENASPS e pelo FONASEFE.
A Federação já realizou diversas iniciativas sobre o tema e, em junho, publicou a matéria “Auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas é direito e deve ser garantido pelo Governo”.
A reivindicação também foi apresentada diretamente ao Governo Federal. Em audiência no MGI realizada em março, a FENASPS e demais entidades cobraram a criação do benefício por meio de projeto de lei, além da garantia de recursos orçamentários para sua implementação.
Para a Federação, aposentadoria não pode significar perda de direitos e redução abrupta da renda justamente em uma fase da vida em que aumentam os gastos com alimentação, medicamentos, assistência à saúde e outros cuidados.
PEC 14: mobilização garantiu conquista aos agentes de saúde
As atividades realizadas em Brasília também reafirmaram a importância da mobilização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
A PEC nº 14/2021, que assegura aposentadoria diferenciada e outras medidas de valorização aos ACS e ACE, foi aprovada pelo Senado Federal em dois turnos no dia 14 de julho de 2026.
A FENASPS acompanhou diretamente essa luta e registrou a conquista na matéria “Plantão FENASPS: mobilização no Congresso garante avanços e mantém pressão pelas pautas dos servidores”.
Antes da votação final, a Federação já havia defendido publicamente que “aposentadoria especial para ACS e ACE é direito, não ‘pauta bomba’”, destacando a exposição permanente desses trabalhadores a riscos, sobrecarga e adoecimento.
A aprovação demonstra que a mobilização, a organização das categorias e a pressão permanente sobre o Congresso são fundamentais para garantir direitos.
Caravanas fortalecem a luta nacional
A participação das caravanas fortaleceu a presença da FENASPS nas atividades nacionais e reafirmou a importância da mobilização de base e da ocupação dos espaços de decisão política.
Ao lado das demais entidades do FONASEFE, a Federação segue cobrando negociação coletiva efetiva, reajuste salarial e recursos no Orçamento de 2027, auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, fim da contribuição previdenciária dos inativos, valorização das carreiras e cumprimento das demais reivindicações da categoria.
As atividades realizadas em Brasília demonstraram novamente que nenhuma conquista dos trabalhadores ocorre sem organização e pressão.
A luta continua nos locais de trabalho, nos estados e em Brasília. A FENASPS e seus sindicatos filiados seguirão mobilizados em defesa dos direitos dos servidores, aposentados e pensionistas e do fortalecimento dos serviços públicos.
*Fonte: FENASPS
