Fique atento! As ações individuais continuarão a ser ajuizadas até agosto de 2018
O Sindprev-ES ajuizou ação coletiva visando o pagamento integral da Gacen aos servidores aposentados da Funasa e do Ministério da Saúde.
A Gacen é a gratificação paga em razão da ocupação de cargo pelos servidores que realizam trabalho de combate e controle de endemias.
“Da forma como vinha sendo paga, a gratificação desrespeitava o direito de paridade e integralidade garantido pela Constituição para os servidores e servidoras aposentadas com estes direitos. Os aposentados e pensionistas recebiam apenas 50% da gratificação paga aos servidores ativos, sofrendo uma grande perda salarial, que deve ser corrigida judicialmente”, apontou o coordenador da Secretaria de Saúde do Sindprev-ES,
Walmir Antônio Siqueira.
O Sindprev também tem ajuizado ações individuais para a cobrança destes valores.
Quem tem direito?
Os servidores e as servidoras aposentadas e pensionistas da Funasa e Ministério da Saúde com direito à paridade e integralidade.
Até quando pode entrar com a ação?
As ações individuais continuarão a ser ajuizadas até agosto de 2018.
Quais são os documentos necessários para entrar com a ação?
Cópia da publicação do ato de aposentadoria no Diário Oficial; documentos pessoais e comprovante de residência e fichas financeiras dos últimos cinco anos.
