Após um processo de luta e negociações que asseguraram o reajuste emergencial de 9%, até a presente data o Governo Federal ainda não autorizou as reuniões para negociações das mesas específicas das categorias (saiba mais aqui), o que tem provocado uma grande corrida entre os órgãos e ministérios devido ao prazo para apresentação de orçamentos individuais, que expirou no último dia 31 de maio.
Tal situação gerou grande confusão em todas as categorias, pois cada órgão enviou propostas de reestruturação de carreiras mais estapafúrdias possíveis.
As entidades das/os Servidoras/es Públicas/os Federais (SPFs), organizadas no Fonasefe, diante dos grandes desafios da conjuntura atual, lutam para derrotar o arcabouço fiscal, fortalecer a Campanha Salarial 2024, lançada em meados de maio passado, para romper a barreira de arrocho dos salários das/os servidoras/es nos últimos anos, considerando que o governo não incluiu valores para correção dos benefícios ou reestruturação das carreiras na LDO de 2024. As entidades também aprovaram um calendário de atividades e luta para o próximo período.
Entenda o novo arcabouço fiscal
O Fonasefe criou um carrossel de imagens para sistematizar melhor as informações e simplificar alguns pontos. Isso porque sabemos como a própria redação do PLP 93/2023 usa uma linguagem complexa a fim de causar a falta de entendimento da sociedade civil sobre o conjunto de medidas, regras e parâmetros apresentados.
Confira nas imagens abaixo:
Importante frisar que esse projeto visa, por meio de sua condução na política fiscal, sobrepor os interesses do sistema financeiro rentista às garantias sociais do povo brasileiro como educação e saúde.
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O projeto de lei complementar está sendo analisado pelo Senado e provavelmente deve ser votado nesta ou na próxima semana. A hora de lutar é agora!
Confira aqui a versão final do arcabouço fiscal encaminhada pela Câmara dos Deputados ao Senado.
Reunião da Diretoria da FENASPS
Membras/os da Diretoria Colegiada da FENASPS se reuniram presencialmente na sede da federação, em Brasília, no último sábado, 27 de maio. Na ocasião, as/os diretoras/es aprovaram o seguinte calendário de mobilização e luta:
Plano de Luta
1) Orientar os Estados para unificar ações e força conjunta com as centrais sindicais, movimentos sociais e Fóruns das/os Servidoras/es nos Estados e junto com Fórum das Entidades das/os Servidoras/es Federais (FONASEFE) para lutar contra Arcabouço Fiscal e em defesa dos eixos da CAMPANHA SALARIAL 2024;
2) Cobrar do Governo Federal a instalação imediata das mesas para negociações especificas nos órgãos, para discutir as pautas de reivindicações;
3) Organizar os Fóruns Estaduais para enfrentar os governadores e os prefeitos que apoiam o arrocho fiscal contra as/os servidoras/es públicas/os e as privatizações;
4) Criar link na home page da FENASPS para que as/os servidoras/es possam ser devidamente informados sobre as questões da GEAP;
5) Organizar os documentos referentes aos debates que a FENASPS realizou sobre Estruturas de carreiras para permitir as categorias realizarem os debates;
6) Orientar a categoria para fazer pressão sobre os senadores para votarem contra o atual projeto de arcabouço fiscal.
Calendário de Luta
- 5 a 14 de junho – Luta contra o arcabouço fiscal com pressão sobre as/os senadoras/es nos Estados;
- 13 e 14 de junho – Ato e Vigília em Brasília, no Congresso Nacional;
- 1º de julho, sábado – Plenária Virtual da FENASPS.
XVI CONFENASPS
Na reunião da Diretoria Colegiada realizada nesse sábado, 27, foi aberta a discussão sobre a convocação do décimo sexto Congresso Nacional da FENASPS (XVI CONFENASPS).
Após debates foi deliberado que o evento ocorrerá nos dias 26 a 29 de outubro de 2023, na cidade de Serra Negra/SP, com previsão para 2.500 participantes. Tão logo seja publicado o Edital convocando o congresso, a FENASPS enviará documentação e orientação para os sindicatos filiados e oposições sindicais.
Fonte: FENASPS.